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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 20/XI/1
Estabelece o Dia de pagamento de todas as pensões do sistema de Segurança Social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
2009-10-23
|
Entrada
2009-11-11
|
Admissão
2009-11-11
|
Anúncio
2009-11-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-30
Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2010-03-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
José Pereira Marques (PS)
[DAR II série A n.º 66, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-6)]
2009-11-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2009.11.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 60-61)]
2010-04-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 45, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
José Pereira Marques (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-04-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 45, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2010-04-15 na Reunião Plenária n.º 45
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV