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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 4/XI/1
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2009-10-15
|
Entrada
2009-11-11
|
Admissão
2009-11-11
|
Anúncio
2009-11-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-20
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2010-01-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Teresa Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 30, 2010.01.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 4-8)]
Em apreciação pública de 2009.11.27 a 2009.12.27
2009-11-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2009.11.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 13-14)]
2009-11-27
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 3, 2009.11.27, da XI Leg ]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19