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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 911/X/4
Primeira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2009-07-22
|
Entrada
2009-07-23
|
Admissão
2009-07-23
|
Anúncio
2009-07-23
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2009-07-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 165, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 7-9)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14