Projeto de Resolução 556/X/4
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum.
2009-07-21 |
Entrada
2009-07-22 |
Admissão
2009-07-22 |
Anúncio
2009-07-22 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2009-07-23 |
Publicação
2009-08-26 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Subcomissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2009-09-11 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira; Parecer do Governo Regional da Madeira
2009-10-14 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14