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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 897/X/4
Lei da autonomia, qualidade e liberdade escolar.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2009-07-17
|
Entrada
2009-07-21
|
Admissão
2009-07-21
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2009-07-22
|
Anúncio
2009-07-23
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Publicação
[DAR II série A n.º 164, 2009.07.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 33-39)]
2009-07-31
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Retirada da iniciativa
[DAR II série A n.º 170, 2009.07.31, da 4.ª SL da X Leg (pág. 19-19), Comunicação do GP do CDS-PP]