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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 139/X/4
Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, a 1 de Dezembro de 1959
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Tratado (Versão PT)
[formato DOC]
[formato PDF]
Tratado (Versão ING)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-07-14
|
Entrada
2009-07-16
|
Admissão
2009-07-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-22
Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2009-07-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
2009-07-22
|
Anúncio
2009-07-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 164, 2009.07.23, da 4.ª SL da X Leg 2º Supl. (pág. 2-18)]
2009-07-23
|
Votação global
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 94-94)]
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-07-23
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, a 1 de Dezembro de 1959
Versão:
1
[DAR II série A n.º 175, 2009.08.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-16)]
2009-08-26
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-08-26
|
Envio INCM
2009-11-09
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959
[DR I série n.º 217/2009 2009.11.09]