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Proposta de Resolução 139/X
Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, a 1 de Dezembro de 1959 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Tratado (Versão PT) [formato DOC] [formato PDF]


Tratado (Versão ING) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-07-14 |  Entrada

2009-07-16 |  Admissão

2009-07-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.07.22


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2009.07.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.07.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.07.22
     

2009-07-22 |  Anúncio

2009-07-23 |  Publicação
2009-07-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, a 1 de Dezembro de 1959
Versão: 1

2009-07-23 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-08-26 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-08-26 |  Envio INCM

2009-11-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 96/2009 Título: Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959 [DR I série N.º217/XI/1 2009.11.09]