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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 869/X/4
Simplifica os procedimentos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho, no que respeita ao recálculo do Complemento Solidário para Idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
2009-07-02
|
Entrada
2009-07-07
|
Admissão
2009-07-07
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2009-07-08
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Anúncio
2009-07-08
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Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2009.07.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-34)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14