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Proposta de Resolução 138/X
Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção relativa à protecção e integração das populações Aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes, adoptda, na 40.ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 26 de Junho de 1957, aprovada para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43 281, de 29 de Outubro de 1960. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2009-06-24 |  Entrada

2009-07-01 |  Admissão

2009-07-01 |  Anúncio

2009-07-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.07.09


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
Data de nomeação: 2009.07.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.07.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.07.09
     

2009-07-02 |  Publicação
2009-07-23 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-07-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção relativa à protecção e integração das populações Aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes, adoptada, na 40.ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 26 de Junho de 1957, aprovada para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43 281, de 29 de Outubro de 1960
Versão: 1

2009-08-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-08-06 |  Envio INCM

2009-09-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 83/2009 Título: Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção Relativa à Protecção e Integração das Populações Aborígenes e Outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes, adoptada na 40.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra em 26 de Junho de 1957, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43 281, de 29 de Outubro de 1960 [DR I série N.º173/X/4 2009.09.07 (pág. 6001-6001)]