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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 138/X/4
Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção relativa à protecção e integração das populações Aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes, adoptda, na 40.ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 26 de Junho de 1957, aprovada para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43 281, de 29 de Outubro de 1960.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-06-24
|
Entrada
2009-07-01
|
Admissão
2009-07-01
|
Anúncio
2009-07-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-09
Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2009-07-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR II série A n.º 155, 2009.07.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 17-18)]
2009-07-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 147, 2009.07.02, da 4.ª SL da X Leg (pág. 62-63)]
2009-07-23
|
Votação global
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 94-94)]
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-07-23
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção relativa à protecção e integração das populações Aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes, adoptada, na 40.ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 26 de Junho de 1957, aprovada para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43 281, de 29 de Outubro de 1960
Versão:
1
[DAR II série A n.º 172, 2009.08.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 82-82)]
2009-08-06
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-08-06
|
Envio INCM
2009-09-07
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção Relativa à Protecção e Integração das Populações Aborígenes e Outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes, adoptada na 40.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra em 26 de Junho de 1957, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43 281, de 29 de Outubro de 1960
[DR I série n.º 173/2009 2009.09.07 (pág. 6001-6001)]