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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 807/X/4
Altera o valor de algumas taxas de tributação autónoma
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2009-06-05
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Entrada
2009-06-09
|
Admissão
2009-06-09
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Autores do Parecer
Teresa Venda (PS)
2009-06-12
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Anúncio
2009-06-15
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Publicação
[DAR II série A n.º 133, 2009.06.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 8-9)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14