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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 500/X/4
Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Fão (PS)
,
Isabel Jorge (PS)
,
Joana Lima (PS)
,
Hugo Nunes (PS)
2009-05-29
|
Entrada
2009-06-02
|
Admissão
2009-06-02
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
[DAR II série A n.º 161, 2009.07.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-6), Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR]
2009-06-03
|
Anúncio
2009-06-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 128, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 106-107)]
2009-07-23
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 92-93)]
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
PEV
,
PCP
2009-07-23
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões
Versão:
1
[DAR II série A n.º 172, 2009.08.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 76-76)]
2009-07-28
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio da redação final: 2009-07-30
Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2009-07-30, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2009-08-06
|
Envio INCM
2009-08-14
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões
[DR I série n.º 157/2009 2009.08.14]