Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 791/X/4
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares no ensino básico.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2009-05-27
|
Entrada
2009-06-02
|
Admissão
2009-06-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2009-06-03
|
Anúncio
2009-06-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 128, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 29-34)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14