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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 136/X/4
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado em Haia em 5 de Julho de 2001.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo (versão em inglês)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo (versão em português)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo (versão digitalizada)
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-05-25
|
Entrada
2009-05-28
|
Admissão
2009-05-28
|
Anúncio
2009-05-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-01
Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2009-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
[DAR II série A n.º 152, 2008.09.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 114-116)]
2009-05-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 126, 2009.05.30, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-16)]
2009-07-23
|
Votação global
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 94-94)]
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-08-11
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-08-12
|
Envio INCM
2009-08-14
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os privilégios e imunidades da Organização para a proibição das Armas Químicas, assinado em Haia em 5 de Julho de 2001
[DAR II série A n.º 173, 2009.08.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 51-65)]
2009-09-15
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado na Haia em 5 de Julho de 2001
[DR I série n.º 179/2009 2009.09.15]