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Projeto de Lei 788/X/4

Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Alberto Martins (PS) , Maria de Belém Roseira (PS) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Helena Terra (PS) , António Galamba (PS) , Mota Andrade (PS) , Ricardo Rodrigues (PS) , Manuela de Melo (PS) , Jorge Strecht (PS) , José Vera Jardim (PS)

2009-05-22 | Entrada

2009-05-25 | Admissão

2009-05-25 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde - Comissão competente

2009-05-27 | Anúncio

2009-05-28 | Publicação

[DAR II série A n.º 124, 2009.05.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 89-95)]

2009-05-28 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 86, 2009.05.29, da 4.ª SL da X Leg ]

Intervenções

Maria de Belém Roseira (PS) , António Montalvão Machado (PSD) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , João Semedo (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Bernardino Soares (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-05-28 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 86, 2009.05.29, da 4.ª SL da X Leg ]

Votação em 2009-05-28 na Reunião Plenária n.º 86 Aprovado
Contra:1-PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:1-PS, BE
A Favor: PS, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

Intervenções

Matilde Sousa Franco (PS) , Pedro Duarte (PSD) , José de Matos Correia (PSD) , Agostinho Branquinho (PSD) , Sérgio Vieira (PSD) , Miguel Macedo (PSD) , Ana Manso (PSD) , Miguel Almeida (PSD) , Emídio Guerreiro (PSD) , José Manuel Ribeiro (PSD) , Magda Borges (PSD) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)

2009-05-28 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Saúde - Comissão competente

2009-10-14 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14

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