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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 131/X/4
Aprova o Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do Terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção traduzida para português
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção em inglês
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-04-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2009.05.16, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 19-102)]
2009-05-12
|
Entrada
2009-05-14
|
Admissão
2009-05-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 152, 2009.07.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 102-107)]
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-01
Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2009-07-01
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
CDS-PP
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
2009-05-15
|
Anúncio
2009-07-03
|
Votação global
[DAR I série n.º 100, 2009.07.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2009-07-03 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-07-03
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005
Versão:
1
[DAR II série A n.º 165, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-63)]
2009-07-22
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Envio para Ratificação / Assinatura
2009-07-23
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Envio INCM
2009-08-27
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, adoptada em Varsóvia em 16 de Maio de 2005
[DR I série n.º 166/2009 2009.08.27]
2010-06-18
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Apreciação