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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 771/X/4
Nomeação, cessação de funções e impeachment do mandato dos membros das entidades administrativas independentes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2009-05-06
|
Entrada
2009-05-07
|
Admissão
2009-05-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-01
Votação na reunião da Comissão n.º 137 em 2009-07-01
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Esmeralda Salero Ramires (PS)
[DAR II série A n.º 149, 2009.07.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 10-19)]
2009-05-08
|
Anúncio
2009-05-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 111, 2009.05.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 23-26)]
2009-07-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 101, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Esmeralda Salero Ramires (PS)
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
João Semedo (BE)
2009-07-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 103, 2009.07.11, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2009-07-10 na Reunião Plenária n.º 103
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)