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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 761/X/4
Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2009-04-29
|
Entrada
2009-05-06
|
Admissão
2009-05-06
|
Anúncio
2009-05-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-19
Votação na reunião da Comissão n.º 125 em 2009-05-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 118, 2009.05.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 38-43)]
2009-05-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 110, 2009.05.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-9)]
2009-05-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 82, 2009.05.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 69-76)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
775/X/4
Título
Adopta um programa nacional de prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira.
Intervenções
Helena Pinto (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2009-05-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)