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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 758/X/4
Suspensão do regulamento das custas processuais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2009-04-24
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Entrada
2009-04-28
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Admissão
2009-04-28
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Autores do Parecer
Ricardo Rodrigues (PS)
2009-04-29
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Anúncio
2009-04-29
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Publicação
[DAR II série A n.º 106, 2009.04.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 62-63)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14