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Projeto de Lei 751/X/4
Altera o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-04-22 |  Entrada

2009-04-23 |  Admissão

2009-04-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-20


Votação na reunião da Comissão n.º 126 em 2009-05-20
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP
Ausência: BE, PEV, CDS-PP

Autores do Parecer
Luís Montenegro (PSD)
     

2009-04-24 |  Anúncio

2009-04-27 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14