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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 749/X/4
Altera as regras de fixação da época balnear e de garantia de assistência a banhistas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2009-04-22
|
Entrada
2009-04-23
|
Admissão
2009-04-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-09
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2009-06-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Jovita Ladeira (PS)
[DAR II série A n.º 134, 2009.06.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-9)]
2009-04-24
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Anúncio
2009-04-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 104, 2009.04.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 11-12)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14