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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 476/X/4
Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos, entre os licenciados do sistema "pré-bolonha" e os mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Alda Macedo (BE)
2009-04-22
|
Entrada
2009-04-23
|
Admissão
2009-04-23
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-13
[DAR II série A n.º 118, 2009.05.21, da 4.ª SL da X Leg , Informação da Comissão de Educação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR]
2009-04-24
|
Anúncio
2009-04-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 104, 2009.04.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 75-76)]
2009-05-22
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Manuel Mota (PS)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)