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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 737/X/4
Altera a Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança reforçando os meios de fiscalização e acompanhamento parlamentar da sua execução.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2009-04-16
|
Entrada
2009-04-20
|
Admissão
2009-04-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-27
Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2009-05-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Vítor Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 124, 2009.05.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 69-76)]
2009-04-22
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Anúncio
2009-04-23
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Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2009.04.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 29-30)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14