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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 734/X/4
Elimina as restrições ao exercício de direitos e liberdades democráticas no transporte ferroviário
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2009-04-15
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Entrada
2009-04-16
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Admissão
2009-04-16
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
[DAR II série A n.º 113, 2009.05.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 70-70)]
2009-04-22
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Anúncio
2009-04-23
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Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2009.04.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 17-20)]
2009-05-11
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Autores do Parecer
Teresa Moraes Sarmento (PS)
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14