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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 728/X/4
Cria o seguro obrigatório por morte ou incapacidade dos motoristas de transportes rodoviários de passageiros.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
2009-04-08
|
Entrada
2009-04-14
|
Admissão
2009-04-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-17
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2009-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
[DAR II série A n.º 137, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 28-33)]
2009-04-15
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Anúncio
2009-04-16
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Publicação
[DAR II série A n.º 98, 2009.04.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 27-29)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14