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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 718/X/4
Altera o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, Complemento Solidário para Idosos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
2009-04-02
|
Entrada
2009-04-06
|
Admissão
2009-04-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-04
Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2009-06-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Fernando Antunes (PSD)
[DAR II série A n.º 130, 2009.06.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-12)]
2009-04-08
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Anúncio
2009-04-09
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Publicação
[DAR II série A n.º 95, 2009.04.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 19-24)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14