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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 714/X/4
Alteração ao Regime Jurídico de Recenseamento Eleitoral, (Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.º s 4/2005 e 5/2005 de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2009-04-02
|
Entrada
2009-04-06
|
Admissão
2009-04-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-06
Votação na reunião da Comissão n.º 123 em 2009-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Vítor Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 111, 2009.05.09, da 4.ª SL da X Leg ]
[DAR II série A n.º 111, 2009.05.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-21)]
2009-04-08
|
Anúncio
2009-04-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 95, 2009.04.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 10-15)]
2009-04-29
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 106, 2009.04.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 47-47)]
2009-05-09
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comisssão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 111, 2009.05.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 20-21)]
2009-05-21
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 118, 2009.05.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 19-20)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14