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Projeto de Resolução 458/X/4

Recomenda ao Governo a rescisão do contrato de parceria público-privada para a gestão da Linha Saúde 24 e a sua gestão exclusivamente pública no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

João Semedo (BE) , Luís Fazenda (BE) , Francisco Louçã (BE) , Mariana Aiveca (BE) , Helena Pinto (BE)

2009-03-27 | Entrada

2009-03-31 | Admissão

2009-03-31 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Saúde - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-30

[DAR II série A n.º 111, 2009.05.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 124-124), Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República]

2009-04-02 | Anúncio

2009-04-04 | Publicação

[DAR II série A n.º 93, 2009.04.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 59-60)]

2009-05-15 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 81, 2009.05.16, da 4.ª SL da X Leg ]

Votação em 2009-05-15 na Reunião Plenária n.º 81 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

Intervenções

Regina Ramos Bastos (PSD) , António Montalvão Machado (PSD) , Hugo Velosa (PSD) , Luís Campos Ferreira (PSD) , José Eduardo Martins (PSD) , Pedro Duarte (PSD)

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