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Projeto de Resolução 455/X/4
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que possam corrigir as iniquidades que resultam das alterações produzidas por avisos e portarias ao regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos sensinos básico e secundário. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-03-20 |  Entrada

2009-03-24 |  Admissão

2009-03-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-08
     

2009-03-25 |  Anúncio

2009-03-26 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14

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