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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 693/X/4
Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2009-03-20
|
Entrada
2009-03-24
|
Admissão
2009-03-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-13
Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2009-05-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
Ausência:
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
[DAR II série A n.º 117, 2009.05.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-8)]
2009-03-25
|
Anúncio
2009-03-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 89, 2009.03.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-45)]
2009-05-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 80, 2009.05.15, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
João Semedo (BE)
,
Adão Silva (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Isabel Santos (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
2009-05-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 81, 2009.05.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 30-30)]
Votação em 2009-05-15 na Reunião Plenária n.º 81
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)