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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 254/X/4
Acréscimo ao montante das prestações de desemprego, alteração aos critérios para atribuição da protecção no desemprego, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2009-03-17
|
Entrada
2009-03-19
|
Admissão
2009-03-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-01
Votação na reunião da Comissão n.º 117 em 2009-06-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Isabel Coutinho (PS)
[DAR II série A n.º 151, 2009.07.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-39)]
Em apreciação pública de 2009.05.12 a 2009.06.10
2009-03-20
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Anúncio
2009-03-21
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Publicação
[DAR II série A n.º 87, 2009.03.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 15-16)]
2009-04-23
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 102, 2009.04.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 60-62)]
2009-05-12
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Publicação em Separata
[Separata n.º 95, 2009.05.12, da X Leg ]
2011-11-08
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Iniciativa Caducada