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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 682/X/4
Estabelece o regime social e de segurança social dos Profissionais das Artes do Espectáculo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2009-03-09
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Entrada
2009-03-10
|
Admissão
2009-03-10
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
2009-03-11
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Anúncio
2009-03-12
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Publicação
[DAR II série A n.º 82, 2009.03.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-39)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14