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Projeto de Resolução 437/X/4

Recomenda a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Jorge Machado (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , João Oliveira (PCP) , António Filipe (PCP) , Honório Novo (PCP) , José Alberto Lourenço (PCP) , Agostinho Lopes (PCP) , José Soeiro (PCP)

2009-03-04 | Entrada

2009-03-06 | Admissão

2009-03-06 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

2009-03-11 | Anúncio

2009-03-12 | Publicação

[DAR II série A n.º 82, 2009.03.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 51-54)]

2009-03-27 | Apreciação

[DAR I série n.º 63, 2009.03.28, da 4.ª SL da X Leg ]

Intervenções

Jorge Machado (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Mariana Aiveca (BE) , Pedro Quartin Graça (PSD) , Costa Amorim (PS)

2009-04-17 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 69, 2009.04.18, da 4.ª SL da X Leg ]

Votação em 2009-04-17 na Reunião Plenária n.º 69 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

Intervenções

Bernardino Soares (PCP)

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