Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 679/X/4
Regula o modo de exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do Segredo de Estado.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2009-03-04
|
Entrada
2009-03-06
|
Admissão
2009-03-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-08
Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2009-04-08
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Helena Terra (PS)
[DAR II série A n.º 100, 2009.04.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 13-25)]
2009-03-11
|
Anúncio
2009-03-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 82, 2009.03.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 27-32)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14