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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 673/X/4
Alteração à Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro, Aprova o Código do Imposto de Selo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2009-02-26
|
Entrada
2009-03-02
|
Admissão
2009-03-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-17
Votação na reunião da Comissão n.º 125 em 2009-06-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Francisco Louçã (BE)
[DAR II série A n.º 138, 2009.06.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-4)]
2009-03-04
|
Anúncio
2009-03-05
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Publicação
[DAR II série A n.º 79, 2009.03.05, da 4.ª SL da X Leg (pág. 8-9)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14