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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 669/X/4
Cria mecanismos de conciliação em processo tributário.
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto Inicial Substituído)
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2009-02-19
|
Entrada
Obs:
O texto inicial foi rectificado de acordo com o ofício do CDS-PP, de 04-03-2009
2009-02-25
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Admissão
2009-02-25
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2009-02-26
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Anúncio
2009-02-28
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Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2009.02.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 12-15)]
2009-03-07
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Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 81, 2009.03.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 29-32), Substituição do texto do PJL apresentado]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14