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Proposta de Resolução 123/X/4
Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Autoria
Autor: Governo
2009-01-21 |  Entrada

2009-01-26 |  Admissão

2009-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-04


Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2009-03-03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PCP

Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
     

2009-01-28 |  Anúncio

2009-01-29 |  Publicação
2009-03-27 |  Votação global
Votação em 2009-03-27 na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-03-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008
Versão: 1

2009-04-13 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-04-13 |  Envio INCM

2009-05-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008 [DR I série n.º 89/2009 2009.05.08]