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Proposta de Resolução 123/X
Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Autoria
Autor: Governo
2009-01-21 |  Entrada

2009-01-26 |  Admissão

2009-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.27


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2009.02.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.02.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.03.04
     

2009-01-28 |  Anúncio

2009-01-29 |  Publicação
2009-03-27 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-03-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008
Versão: 1

2009-04-13 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-04-13 |  Envio INCM

2009-05-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 36/2009 Título: Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008 [DR I série N.º89/X/4 2009.05.08]