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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 123/X/4
Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-01-21
|
Entrada
2009-01-26
|
Admissão
2009-01-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-04
Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2009-03-03
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 81, 2009.03.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-45)]
2009-01-28
|
Anúncio
2009-01-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 62, 2009.01.29, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 62-72)]
2009-03-27
|
Votação global
[DAR I série n.º 63, 2009.03.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2009-03-27 na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2009-03-27
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008
Versão:
1
[DAR II série A n.º 98, 2009.04.16, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-10)]
2009-04-13
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-04-13
|
Envio INCM
2009-05-08
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008
[DR I série n.º 89/2009 2009.05.08]