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Proposta de Resolução 121/X
Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Autoria
Autor: Governo
2009-01-21 |  Entrada

2009-01-26 |  Admissão

2009-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.03.24


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Rosa Maria Albernaz (PS)
Data de nomeação: 2009.02.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.03.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.03.24
     

2009-01-28 |  Anúncio

2009-01-29 |  Publicação
2009-05-01 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-05-01 |  Envio INCM

2009-05-07 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 77 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-05-07 |  Apreciação
2009-05-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007
Versão: 1

2009-07-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 57/2009 Título: Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque em 30 de Março de 2007 [DR I série N.º146/X/4 2009.07.30]