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Proposta de Resolução 119/X
Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR, assinado em Lisboa, em 12 de Julho de 2005. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos








Declarações adicionais ao Protocolo Adicional ao Tratado [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-01-21 |  Entrada

2009-01-26 |  Admissão

2009-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.25


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria Carrilho (PS)
Data de nomeação: 2009.02.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.02.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.03.04
     

2009-01-28 |  Anúncio

2009-01-29 |  Publicação
2009-03-27 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2009-03-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR, assinado em Lisboa, em 12 de Julho de 2005
Versão: 1

2009-04-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-04-22 |  Envio INCM

2009-06-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 43/2009 Título: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR, assinado em Lisboa, em 12 de Julho de 2005 [DR I série N.º116/X/4 2009.06.18]