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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 641/X/4
Altera as datas dos pagamentos por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2009-01-16
|
Entrada
2009-01-19
|
Admissão
2009-01-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-08
Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2009-07-08
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
[DAR II série A n.º 154, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]
2009-01-21
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Anúncio
2009-01-22
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Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2009.01.22, da 4.ª SL da X Leg (pág. 14-15)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14