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Proposta de Resolução 117/X
Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Protocolo (versão em inglês, francês e português) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-01-07 |  Entrada

2009-01-12 |  Admissão

2009-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.03


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paula Cristina Duarte (PS)
Data de nomeação: 2009.01.20
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.02.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.02.03      

2009-01-14 |  Anúncio

2009-01-15 |  Publicação
2009-02-13 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 46 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2009-02-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008
Versão: 1

2009-03-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-03-03 |  Envio INCM

2009-03-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 16/2009 Título: Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008 [DR I série N.º55/X/4 2009.03.19]

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