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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 117/X/4
Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo (versão em inglês, francês e português)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-01-07
|
Entrada
2009-01-12
|
Admissão
2009-01-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-02-03
Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2009-02-03
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Paula Cristina Duarte (PS)
[DAR II série A n.º 65, 2009.02.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 11-12)]
2009-01-14
|
Anúncio
2009-01-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 53, 2009.01.15, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-10)]
2009-02-13
|
Votação global
[DAR I série n.º 46, 2009.02.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 30-30)]
Votação em 2009-02-13 na Reunião Plenária n.º 46
Aprovado
Contra:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2009-02-13
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008
Versão:
1
[DAR II série A n.º 79, 2009.03.05, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 73-80)]
2009-03-03
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-03-03
|
Envio INCM
2009-03-19
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008
[DR I série n.º 55/2009 2009.03.19]