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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 618/X/4
Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2008-12-12
|
Entrada
2008-12-16
|
Admissão
2008-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-13
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2009-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Luísa Mesquita (PCP)
[DAR II série A n.º 54, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 51-61)]
2008-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-27
Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2009-05-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Isabel Coutinho (PS)
[DAR II série A n.º 124, 2009.05.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 18-28)]
Em apreciação pública de 2009.01.14 a 2009.02.12
2008-12-17
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Anúncio
2008-12-18
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Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2008.12.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 25-37)]
2009-01-14
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Publicação em Separata
[Separata n.º 89, 2009.01.14, da X Leg ]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14