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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 609/X/4
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Eugénio Rosa (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2008-11-27
|
Entrada
2008-12-03
|
Admissão
2008-12-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-06
Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2009-01-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência:
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
[DAR II série A n.º 51, 2009.01.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 25-31)]
2008-12-04
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Anúncio
2008-12-06
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Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2008.12.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 18-22)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14