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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 404/X/4
Recomenda ao Governo a instalação, em todas as escolas do ensino básico e secundário, de cacifos individuais e gratuitos para os alunos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2008-11-26
|
Entrada
2008-12-02
|
Admissão
2008-12-02
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-08
[DAR II série A n.º 53, 2009.01.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 10-11)]
[DAR II série A n.º 54, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 84-84), Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR]
2008-12-03
|
Anúncio
2008-12-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 37, 2008.12.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 110-111)]
2009-01-16
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-01-16 na Reunião Plenária n.º 35
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
André Almeida (PSD)