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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 231/X/4
Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-11-18
|
Entrada
2008-11-21
|
Admissão
2008-11-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-18
Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2008-12-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Marisa Costa (PS)
[DAR II série A n.º 47, 2008.12.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 25-41)]
2008-11-27
|
Anúncio
2008-11-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 35, 2008.11.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 54-58)]
2008-12-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 29, 2008.12.20, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
João Semedo (BE)
,
Marisa Costa (PS)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2008-12-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 29, 2008.12.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2008-12-19 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2008-12-19
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-25
Envio do texto final: 2009-03-25
Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2009-03-25, Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausências do BE e PEV
Aprovado
[DAR II série A n.º 89, 2009.03.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 47-51), Relatório da votação na especialidade e texto final]
2009-03-27
|
Votação final global
[DAR I série n.º 63, 2009.03.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2009-03-27 na Reunião Plenária n.º 63, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2009-03-27
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Versão:
1
[DAR II série A n.º 105, 2009.04.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-5)]
2009-05-05
|
Envio para promulgação
2009-05-19
|
Promulgação
2009-05-20
|
Referenda
2009-05-27
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Envio INCM
2009-05-29
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Lei (Publicação DR)
Lei 24/2009
Título:
Regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
[DR I série n.º 104/2009 2009.05.29]