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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 233/X/4
Complemento de pensão.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2008-11-18
|
Entrada
2008-11-21
|
Admissão
2008-11-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-16
Votação na reunião da Comissão n.º 85 em 2008-12-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Isabel Coutinho (PS)
[DAR II série A n.º 47, 2008.12.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-44)]
2008-11-27
|
Anúncio
2008-11-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 35, 2008.11.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 60-61)]
2009-01-08
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 50, 2009.01.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-37)]
2009-02-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Maximiano Martins (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2009-02-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 48, 2009.02.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 26-26)]
Votação em 2009-02-19 na Reunião Plenária n.º 48
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)