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Proposta de Resolução 114/X
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4º Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra, a 17 de Outubro de 2008. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações [formato DOC] [formato PDF]


Anexo 1 [formato PDF]










Agreement between the Portuguese Republic and the International Telecommunication Union [formato DOC] [formato PDF]


Annex 1 [formato PDF]








Autoria
Autor: Governo
2008-10-29 |  Entrada

2008-10-31 |  Admissão

2008-10-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.11.05


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
Data de nomeação: 2008.11.05

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.11.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.11.05
     

2008-11-05 |  Anúncio

2008-11-06 |  Publicação
2008-11-07 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-11-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4º Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra, a 17 de Outubro de 2008
Versão: 1

2008-11-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2008-11-24 |  Envio INCM

2008-12-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 66/2008 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra em 17 de Outubro de 2008 [DR I série N.º251/X/4 2008.12.30]