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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 114/X/4
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4º Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra, a 17 de Outubro de 2008.
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Anexos
Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações
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Anexo 1
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Anexo 2
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Anexo 3
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Anexo 4
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Agreement between the Portuguese Republic and the International Telecommunication Union
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Anexo 5
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Annex 1
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Annex 2
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Annex 3
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Annex 4
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Annex 5
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Autoria
Autor: Governo
2008-10-29
|
Entrada
2008-10-31
|
Admissão
2008-10-31
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-05
Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2008-11-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR II série A n.º 25, 2008.11.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 14-17)]
2008-11-05
|
Anúncio
2008-11-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 23, 2008.11.06, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 27-103)]
2008-11-07
|
Votação global
[DAR I série n.º 18, 2008.11.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-11-07
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4º Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra, a 17 de Outubro de 2008
Versão:
1
[DAR II série A n.º 33, 2008.11.25, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-69)]
2008-11-24
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2008-11-24
|
Envio INCM
2008-12-30
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra em 17 de Outubro de 2008
[DR I série n.º 251/2008 2008.12.30]