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Proposta de Resolução 113/X
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005. [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-10-24 |  Entrada

2008-10-30 |  Admissão

2008-10-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.03


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Fazenda (BE)
Data de nomeação: 2008.11.11

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.02.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.06.04
     

2008-11-05 |  Anúncio

2008-11-06 |  Publicação
2009-06-12 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-06-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005
Versão: 1

2009-07-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-07-06 |  Envio INCM

2009-08-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 68/2009 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005 [DR I série N.º150/X/4 2009.08.05]