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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 113/X/4
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-10-24
|
Entrada
2008-10-30
|
Admissão
2008-10-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-04
Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2009-06-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Luís Fazenda (BE)
[DAR II série A n.º 130, 2009.06.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 50-52)]
2008-11-05
|
Anúncio
2008-11-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 23, 2008.11.06, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 18-26)]
2009-06-12
|
Votação global
[DAR I série n.º 91, 2009.06.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-06-12
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005
Versão:
1
[DAR II série A n.º 147, 2009.07.02, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 25-29)]
2009-07-06
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-07-06
|
Envio INCM
2009-08-05
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005
[DR I série n.º 150/2009 2009.08.05]