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Proposta de Resolução 110/X
Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga a 9 de Abril de 2002. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
CONVENÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO GABINETE EUROPEU DE COMUNICAÇÕES (ECO) - Versão em português [formato DOC] [formato PDF]


CONVENÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO GABINETE EUROPEU DE COMUNICAÇÕES (ECO) - Versão em inglês [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-10-02 |  Entrada

2008-10-08 |  Admissão

2008-10-08 |  Anúncio

2008-10-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.12.09


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
Data de nomeação: 2008.10.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.12.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.12.09
     

2008-10-09 |  Publicação
2009-01-09 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-01-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga a 9 de Abril de 2002.
Versão: 1

2009-01-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-01-29 |  Envio INCM

2009-02-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 5/2009 Título: Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas Emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga em 9 de Abril de 2002 [DR I série N.º40/X/4 2009.02.26]