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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 110/X/4
Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga a 9 de Abril de 2002.
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Anexos
CONVENÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO GABINETE EUROPEU DE COMUNICAÇÕES (ECO) - Versão em português
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[formato PDF]
CONVENÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO GABINETE EUROPEU DE COMUNICAÇÕES (ECO) - Versão em inglês
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-10-02
|
Entrada
2008-10-08
|
Admissão
2008-10-08
|
Anúncio
2008-10-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-09
Votação na reunião da Comissão n.º 53 em 2008-12-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR II série A n.º 44, 2008.12.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 50-53)]
2008-10-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2008.10.09, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-34)]
2009-01-09
|
Votação global
[DAR I série n.º 32, 2009.01.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2009-01-09 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-01-09
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga a 9 de Abril de 2002.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 63, 2009.01.31, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 94-119)]
2009-01-29
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-01-29
|
Envio INCM
2009-02-26
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas Emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga em 9 de Abril de 2002
[DR I série n.º 40/2009 2009.02.26]