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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 591/X/4
Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2008-10-02
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Entrada
2008-10-06
|
Admissão
2008-10-06
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
Em apreciação pública de 2008.10.28 a 2008.11.26
2008-10-08
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Anúncio
2008-10-09
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Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2008.10.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]
2008-10-28
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Publicação em Separata
[Separata n.º 85, 2008.10.28, da X Leg ]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14