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Proposta de Resolução 108/X/4
Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte que estabelece um Centro de Análise e Operações marítimas - Narcóticos, adoptado em Lisboa, em 30 de Setembro de 2007.
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Anexos
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Acordo (VersãoIT)
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Acordo (VersãoSP)
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Autoria
Autor: Governo
2008-09-25
|
Entrada
2008-10-01
|
Admissão
2008-10-01
|
Anúncio
2008-10-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-02
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2008-12-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
,
BE
Autores do Parecer
Paulo Pereira Coelho (PSD)
[DAR II série A n.º 38, 2008.12.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 30-32)]
2008-10-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 7, 2008.10.02, da 4.ª SL da X Leg 2º Supl. (pág. 102-146)]
2008-12-05
|
Votação global
[DAR II série A n.º 23, 2008.11.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 26-26)]
Votação em 2008-12-05 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-12-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte que estabelece um Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos, adoptado em Lisboa, em 30 de Setembro de 2007
Versão:
1
[DAR II série A n.º 45, 2008.12.18, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-47)]
2008-12-17
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Envio para Ratificação / Assinatura
2008-12-17
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Envio INCM
2009-02-02
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Que Estabelece Um Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos, adoptado em Lisboa em 30 de Setembro de 2007
[DR I série n.º 22/2009 2009.02.02]