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Proposta de Resolução 107/X/4
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 24 de Junho de 2008. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo (versãoPT) [formato DOC] [formato PDF]


Acordo (versãoING) [formato DOC] [formato PDF]


Acordo (versãoUC) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-25 |  Entrada

2008-10-01 |  Admissão

2008-10-01 |  Anúncio

2008-10-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-16


Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2009-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP
Ausência: BE, CDS-PP
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
     

2008-10-02 |  Publicação
2009-02-05 |  Votação global
Votação em 2009-02-05 na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 24 de Junho de 2008
Versão: 1

2009-03-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-03-03 |  Envio INCM

2009-03-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008 [DR I série n.º 57/2009 2009.03.23]

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